Processo minerário
800.054/2020
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Resumo
2 publicações no Diário Oficial da União, entre 31/08/2020 e 10/09/2026. Estado: Ceará. Órgãos: Gerência Regional da ANM no Estado do Ceará e Superintendência de Outorga de Títulos Minerários.
- Seção 1
Despacho Relação nº 303/2026 · Superintendência de Outorga de Títulos Minerários
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Nega provimento ao recurso interposto
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- Seção 1
Despacho Relação nº 51/2020 · Gerência Regional da ANM no Estado do Ceará
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Indefere requerimento de Licenciamento - área onerada
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