Processo minerário

800.136/2019

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 26/05/2020 Seção 1

   Despacho Relação nº 35/2020 · Gerência Regional Tipo IV no Estado do Ceará

   • Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 30 dias

     Prazo 30 dias OF. N°166/2020/SEFAM - CE/GER - CE. RICARDO BEZERRA DE SENA Gerente

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2. 06/03/2020 Seção 1

   Despacho Relação nº 19/2020 · Gerência Regional Tipo IV no Estado do Ceará

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias

     Prazo 30 dias OF. N°25/2020

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3. 03/03/2020 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional Tipo IV no Estado do Ceará · p. 47

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