Processo minerário

800.315/2017

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 08/09/2022 Seção 1

   Relação nº 135/2022 · Agência Nacional de Mineração

   • Nega provimento ao recurso interposto (1170)

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2. 03/10/2018 Seção 1

   DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Superintendência no Ceará · p. 140

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3. 14/03/2018 Seção 1

   Relação nº 30/2018/CE · Superintendência no Ceará

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias (1155)

     OF. N°255/2018

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