Processo minerário

800.466/2023

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 23/12/2025 Seção 1

   Relação nº 124/2025 · Gerência Regional da ANM no Estado do Ceará

   • Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença (742)

     Registro de Licença N° 587/2024 -ANM/CE - Vencimento em 02/05/2029.

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2. 01/07/2024 Seção 1

   Relação nº 51/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado do Ceará

   • Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação: (730)

     Registro de Licença n° 587/2024 - Vencimento 10/05/2025

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3. 13/05/2024 Seção 1

   Relação nº 39/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado do Ceará

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (2076)

     OF. N°16233/2024/SEOUT-CE/ANM

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