Processo minerário

800.521/2017

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1. 28/06/2023 Seção 1

   Página 81 do DOU de 28/06/2023 — Seção 1

   Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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2. 28/06/2023 Seção 1

   Relação nº 39/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado do Ceará

   • Indefere requerimento de Licenciamento - área onerada (2095)

   • Nega prorrogação prazo para cumprimento de exigência (1165)

     OF. N°39.586/2021/SEFAM-CE/ANM.

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3. 18/11/2021 Seção 1

   Relação nº 83/2021 · Gerência Regional da ANM no Estado do Ceará

   • Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 30 dias (1166)

     OF. N°39586/2021/SEFAM-CE/ANM.

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4. 26/04/2021 Seção 1

   Relação nº 20/2021 · Gerência Regional da ANM no Estado do Ceará

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias (1155)

     OF. N°8910/2021/SEFAM-CE/ANM .

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5. 10/12/2020 Seção 1

   DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado do Ceará · p. 163

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6. 07/08/2019 Seção 1

   DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado do Ceará · p. 69

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7. 03/06/2019 Seção 1

   despacho · Gerência Regional da ANM no Estado do Ceará · p. 61

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8. 01/06/2018 Seção 1

   DESPACHO · Superintendência no Ceará · p. 106

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