Processo minerário
800.553/2018
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Resumo
3 publicações no Diário Oficial da União, entre 22/11/2019 e 23/06/2021. Estado: Ceará. Órgãos: Gerência Regional da ANM no Estado do Ceará e Gerência Regional Tipo IV no Estado do Ceará.
- Seção 1
Relação nº 35/2021 · Gerência Regional da ANM no Estado do Ceará
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Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação: (730)
Registro de Licença N° 36/2021-ANM/CE - Vencimento em 08/06/2025.
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- Seção 1
Despacho Relação nº 38/2020 · Gerência Regional Tipo IV no Estado do Ceará
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias
Prazo 30 dias OF. N°145/2020-SEFAM-CE/GER-CE
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- Seção 1
DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado do Ceará · p. 148
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