Processo minerário

803.858/1978

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1. 27/05/2024 Seção 1

   Relação nº 83/2024 · Superintendência de Outorga de Títulos Minerários

   • Autorizo o desbloqueio dos direitos minerários. (1812)

     Portaria de Lavra nº479/2022 - Bloqueado em 05/09/2023-por decisão judicial AUTORIZO a anotação da liberação do gravame de Indisponibilidade anteriormente gravada às margens das Portarias de Lavra, de titularidade de MARBRASA MÁRMORES E GRANITOS DO BRASIL S.A -CNPJ: 27.189.489/0001-48, em virtude de decisão judicial prolatada em 10.08.2023 pelo Dr. Cleber de Andrade Pinto, MM. Juiz de Direito da 16ª Vara Cível de Brasília, nos autos do processo judicial eletrônico n°. 0732684-59.2023.8.07.0001.

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2. 05/09/2023 Seção 1

   Relação nº 135/2023 · Superintendência de Outorga de Títulos Minerários

   • Autorizo a indisponibilidade dos direitos minerários (1811)

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3. 09/11/2022 Seção 1

   Relação nº 270/2022 · Superintendência de Outorga de Títulos Minerários

   • outorga a(s) seguinte(s) Portaria(s) de Lavra retificada(s): (2133)

     PORTARIA DE RETIFICAÇÃO DE CONCESSÃO DE LAVRA ANM Nº 479/2022 - Retifica a PORTARIA DE LAVRA Nº 183, DOU de 27/06/2007

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4. 21/12/2020 Seção 1

   despacho · Superintendência de Regulação e Governança Regulatória · p. 204

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5. 14/08/2019 Seção 1

   DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado do Espírito Santo · p. 50

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6. 18/07/2017 Seção 1

   DESPACHOS DO DIRETOR GERAL

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7. 14/06/2017 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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8. 09/06/2017 Seção 1

   DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

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9. 18/08/2016 Seção 1

   Página 53 do DOU de 18/08/2016 — Seção 1

   Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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10. 18/08/2016 Seção 1

    DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

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11. 14/06/2016 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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12. 20/05/2016 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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13. 07/08/2015 Seção 1

    Página 47 do DOU de 07/08/2015 — Seção 1

    Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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14. 07/10/2014 Seção 1

    DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

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15. 04/09/2014 Seção 1

    DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA NO ESPÍRITO SANTO · p. 57

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16. 27/12/2012 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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17. 16/11/2012 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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18. 23/03/2012 Seção 1

    DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA NO ESPÍRITO SANTO · p. 124

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