Processo minerário
806.005/2023
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Resumo
2 publicações no Diário Oficial da União, entre 10/10/2023 e 06/11/2023. Estado: Maranhão. Órgão: Gerência Regional da ANM no Estado do Maranhão.
- Seção 1
Relação nº 40/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado do Maranhão
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Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação: (730)
Registro de Licença n° 802/2023 - Vencimento 06/01/2033
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- Seção 1
Relação nº 37/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado do Maranhão
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias (1155)
OF. N°32277/2023
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