Processo minerário

806.028/2023

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 29/05/2024 Seção 1

   Relação nº 23/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado do Maranhão

   • Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação: (730)

     Registro de Licença n° 477/2024 - Vencimento 16/02/2033

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2. 21/03/2024 Seção 1

   Relação nº 12/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado do Maranhão

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias (1155)

     OF. N°9029/2024.

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3. 10/10/2023 Seção 1

   Relação nº 37/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado do Maranhão

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias (1155)

     OF. N°32682/2023

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