Processo minerário

806.054/2017

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 08/06/2021 Seção 1

   Relação nº 18/2021 · Gerência Regional da ANM no Estado do Maranhão

   • Auto de infração lavrado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias (761)

     AI N°2088/2021

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2. 27/12/2017 Seção 1

   DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Superintendência no Maranhão

   • Outorga o Licenciamento com vigência a partir dessa publicação (730)

     Licenciamento N°43/2017 - Prazo: 10 ano(s)

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3. 23/11/2017 Seção 1

   Página 82 do DOU de 23/11/2017 — Seção 1

   Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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