Processo minerário

806.116/2010

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 04/04/2025 Seção 1

   Relação nº 27/2025 · Agência Nacional de Mineração

   • Nega provimento ao recurso apresentado (244)

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2. 23/11/2017 Seção 1

   Página 82 do DOU de 23/11/2017 — Seção 1

   Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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3. 16/12/2016 Seção 1

   Relação nº 80/2016 · SUPERINTENDÊNCIA NO ESTADO DO MARANHÃO

   • Determina arquivamento Auto de Infração -Relatório de Pesquisa (640)

     AI N°410/2016

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4. 23/09/2016 Seção 1

   Relação nº 65/2016 · SUPERINTENDÊNCIA DO DNPM NO ESTADO DO MARANHÃO

   • Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias (638)

     AI N°410/2016

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5. 26/08/2014 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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