Processo minerário
806.076/2019
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Resumo
4 publicações no Diário Oficial da União, entre 12/11/2019 e 24/11/2021. Estado: Maranhão. Órgãos: Gerência Regional da ANM do Maranhão, Gerência Regional da ANM no Estado do Maranhão e Agência Nacional de Mineração.
- Seção 1
Relação nº 46/2021 · Gerência Regional da ANM no Estado do Maranhão
-
Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração (2096)
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- Seção 1
Relação nº 270/2021 · Agência Nacional de Mineração
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Nega provimento ao recurso interposto (1170)
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- Seção 1
DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado do Maranhão · p. 135
Ver no DOU oficial (abre em nova aba) - Seção 1
DESPACHO · Gerência Regional da ANM do Maranhão · p. 356
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