Processo minerário
806.086/2019
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Resumo
3 publicações no Diário Oficial da União, entre 12/11/2019 e 30/05/2025. Estado: Maranhão. Órgãos: Gerência Regional da ANM do Maranhão, Gerência Regional da ANM no Estado do Maranhão e Gerência da ANM no Estado do Maranhão.
- Seção 1
Relação nº 27/2025 · Gerência da ANM no Estado do Maranhão
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Indefere pedido de prorrogação do Registro de Licença (744)
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias (718)
OF. N°18184/2025
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- Seção 1
Relação nº 37/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado do Maranhão
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Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença (742)
Registro de Licença N° 05/2020 - Vencimento em 10/12/2022
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- Seção 1
DESPACHO · Gerência Regional da ANM do Maranhão · p. 356
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