Processo minerário
806.077/2024
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Resumo
3 publicações no Diário Oficial da União, entre 03/02/2025 e 11/03/2026. Tipo de ato: Registro de Licença (1 ato). Estado: Maranhão. Órgãos: Gerência da ANM no Estado do Maranhão e Gerência Regional da ANM no Estado do Maranhão.
- Seção 1
Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado do Maranhão · p. 56
Ver no DOU oficial (abre em nova aba) - Seção 1
Relação nº 29/2025 · Gerência da ANM no Estado do Maranhão
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Determina o cumprimento de exigência - Prazo 30 dias (1155)
Ofício nº: 22825/2025
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- Seção 1
Relação nº 10/2025 · Gerência da ANM no Estado do Maranhão
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Determina o cumprimento de exigência - Prazo 30 dias (1155)
Ofício nº: 2726/2025
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