Processo minerário
806.096/2008
9 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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Página do DOU de 26/09/2011 — Seção 1
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Página do DOU de 26/10/2011 — Seção 1
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SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS — página do DOU de 03/10/2013
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DESPACHO DO PROCURADOR FEDERAL — página do DOU de 23/10/2013
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Resolução ANP nº 47/2012 e o Regulamento Técnico ANP nº 07/2012, que dispõem sobre os critérios — página do DOU de 04/12/2014
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Concessão de Lavra — página do DOU de 19/02/2015
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Página do DOU de 26/05/2015 — Seção 1
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Alvará n°5246/2013Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do direito — página do DOU de 18/11/2024
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Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Maranhão — 18/08/2026 — Seção 1
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