Processo minerário
806.103/2013
13 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO — página do DOU de 29/08/2013
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Página do DOU de 24/01/2014 — Seção 1
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CONCESSÃO DE LAVRA (Código 5.49) — página do DOU de 31/12/2014
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Página do DOU de 05/02/2015 — Seção 1
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Página do DOU de 19/06/2015 — Seção 1
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Despacho de retificação do Registro de Licença — página do DOU de 27/04/2016
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Página do DOU de 23/09/2016 — Seção 1
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requerimento de Lavra — página do DOU de 02/06/2017
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Página do DOU de 18/01/2018 — Seção 1
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Página do DOU de 31/10/2022 — Seção 1
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PORTARIA DE LAVRA ANM Nº: 629/2024, de 13 DE DEZEMBRO DE 2024 - — página do DOU de 16/12/2024
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Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Maranhão — 18/02/2026 — Seção 1
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Portaria de Lavra ANM nº: 37/2026, de 12 DE FEVEREIRO DE 2026 - Processo — página do DOU de 18/02/2026
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