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Processo minerário

810.139/2013

7 publicações no Diário Oficial da União entre e .

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

  1. Seção 1

    DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO — página do DOU de 14/04/2014

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  2. Seção 1

    Portaria de Lavra — página do DOU de 07/10/2015

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  3. Seção 1

    Despacho de retificação do Registro de Licença — página do DOU de 27/02/2023

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  4. Seção 1

    PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 157/2023, de 24 DE MARÇO DE 2023 - Processo — página do DOU de 27/03/2023

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  5. Seção 1

    PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 409/2024, de 9 DE AGOSTO DE 2024 - — página do DOU de 13/08/2024

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  6. Seção 1

    SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE RECEITAS — página do DOU de 25/11/2025

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  7. Seção 1

    concessão de lavra ANM — página do DOU de 02/12/2025

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