Processo minerário
810.391/2018
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Resumo
2 publicações no Diário Oficial da União, em 24/01/2024. Órgão: Agência Nacional de Mineração.
- Seção 1
Relação nº 12/2024 · Agência Nacional de Mineração
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Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação: (730)
Registro de Licença n° 26/2024 - Vencimento 04/07/2027
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- Seção 1
Relação nº 13/2024 · Agência Nacional de Mineração
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias (1155)
OF. N°1790/2024
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