Processo minerário
812.773/1973
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Resumo
2 publicações no Diário Oficial da União, entre 28/03/2017 e 01/09/2026. Tipo de ato: Concessão de Lavra (1 ato). Órgãos: SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL e Superintendência de Fiscalização.
- Seção 1
Despacho Relação nº 43/2026 · Superintendência de Fiscalização
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias
Prazo 60 dias OF. N°41786/2026/DIVDEF/ANM
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- Seção 1
PORTARIA Nº 78, DE 23 DE MARÇO DE 2017
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