Processo minerário
815.021/2026
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Resumo
2 publicações no Diário Oficial da União, entre 17/06/2026 e 30/07/2026. Tipo de ato: Registro de Extração (1 ato). Estado: Santa Catarina. Órgão: Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina.
- Seção 1
Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina · p. 94
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Despacho Relação nº 116/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias
Prazo 60 dias OF. N°29639/2026/COROUT-SC/ANM
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