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Saiu no DOU Diário Oficial da União

Processo minerário

815.299/2025

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Resumo

3 publicações no Diário Oficial da União, entre 09/12/2025 e 17/06/2026. Tipo de ato: Registro de Extração (1 ato). Estado: Santa Catarina. Órgão: Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina.

  1. Seção 1

    Despacho Relação nº 116/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina

    • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

      Prazo 60 dias OF. N°29823/2026/COROUT-SC/ANM

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  2. Seção 1

    Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina · p. 175

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  3. Seção 1

    Relação nº 278/2025 · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina

    • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (2964)

      OF. N°Ofício nº 49791/2025/COROUT-SC/ANM e Ofício nº 49792/2025/COROUT-SC/ANM

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