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3.322 atos no Diário Oficial da União. Mostrando os 100 primeiros.

• 14/09/2026 RS

  Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Rio Grande do Sul — 14/09/2026 — Seção 1

  • 810.578/2026
  • 810.563/2026
  • 810.562/2026
  • 810.529/2026
  • 810.349/2026
  • 811.012/2024
  • +44
• 14/09/2026 RO

  Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Rondônia — 14/09/2026 — Seção 1

  • 886.056/2026
  • 886.159/2014
  • 886.080/2015
  • 886.154/2014
  • 886.153/2014
  • 886.069/2026
  • +1
• 14/09/2026 RS

  Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Rio Grande do Sul — 14/09/2026 — Seção 1

  • 810.792/2021
  • 810.561/2026
  • 810.042/2002
  • 810.092/2019
  • 810.718/2021
  • 810.750/2020
  • +8
• 14/09/2026 RS

  Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Rio Grande do Sul — 14/09/2026 — Seção 1

  • 810.582/2021
  • 811.121/2015
  • 810.384/2022
  • 810.682/2022
  • 810.989/2024
  • 811.099/2024
  • +21
• 14/09/2026 RS

  Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Rio Grande do Sul — 14/09/2026 — Seção 1

  • 810.578/2026
  • 810.563/2026
  • 810.562/2026
  • 810.529/2026
  • 810.349/2026
  • 810.561/2026
• 11/09/2026 SP

  Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo — 11/09/2026 — Seção 1

  • 820.568/2023
  • 820.075/2026
• 11/09/2026 RO

  Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Rondônia — 11/09/2026 — Seção 1

  • 886.912/1998
  • 886.677/1997
  • 886.678/1997
  • 886.688/1997
  • 886.152/2024
  • 886.162/2020
  • +2
• 11/09/2026 MG

  Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais — 11/09/2026 — Seção 1

  • 831.155/2025
• 10/09/2026 RO

  Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Rondônia — 10/09/2026 — Seção 1

  • 886.002/2025
  • 886.154/2024
  • 886.123/2025
  • 886.911/1998
  • 886.910/1998
  • 886.071/2012
  • +12
• 08/09/2026 RS

  Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Rio Grande do Sul — 08/09/2026 — Seção 1

  • 810.057/2025
  • 810.468/2024
  • 910.512/1985
  • 802.356/1975
  • 810.509/1993
  • 810.467/2016
  • +42
• 08/09/2026 PR

  Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Paraná — 08/09/2026 — Seção 1

  • 826.128/2025
  • 826.098/2020
  • 826.255/2024
  • 826.870/2013
  • 826.190/2018
  • 826.080/2022
  • +17
• 08/09/2026 RS

  Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Rio Grande do Sul — 08/09/2026 — Seção 1

  • 810.515/2025
  • 810.705/2022
  • 810.706/2022
  • 810.317/2024
  • 810.354/2012
  • 810.662/2022
  • +14
• 08/09/2026 RS

  Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Rio Grande do Sul — 08/09/2026 — Seção 1

  • 810.815/2006
  • 810.132/2023
  • 810.687/2002
  • 811.616/2015
  • 809.903/1976
  • 810.189/1975
  • +15
• 03/09/2026 SC

  Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina — 03/09/2026 — Seção 1

  • 815.141/2018
  • 815.590/2024
  • 815.934/1995
  • 815.702/2017
  • 815.583/2010
  • 815.761/2011
  • +8
• 02/09/2026 MG

  Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais — 02/09/2026 — Seção 1

  • 830.209/2008
  • 830.182/2002
  • 830.043/2021
  • 831.064/2009
  • 831.019/2019
  • 830.015/2024
  • +35
• 02/09/2026 SC

  Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina — 02/09/2026 — Seção 1

  • 815.142/2018
  • 815.598/2012
  • 815.052/2024
  • 815.221/2021
  • 815.288/2023
  • 004.270/1938
  • +7
• 31/08/2026 SC

  Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina — 31/08/2026 — Seção 1

  • 815.490/2022
  • 815.457/2016
  • 815.825/2015
  • 816.176/1996
  • 815.775/1994
  • 815.867/2015
  • +8
• 31/08/2026 RS

  Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Rio Grande do Sul — 31/08/2026 — Seção 1

  • 810.586/2026
  • 810.587/2026
  • 810.588/2026
  • 811.180/2011
  • 810.081/2024
  • 810.596/2026
  • +1
• 28/08/2026 SC

  Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina — 28/08/2026 — Seção 1

  • 815.175/2025
• 28/08/2026 RO

  Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Rondônia — 28/08/2026 — Seção 1

  • 886.034/2020
  • 886.049/2015
  • 886.385/2014
  • 886.043/2011
  • 886.318/2013
• 27/08/2026 RS

  Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Rio Grande do Sul — 27/08/2026 — Seção 1

  • 810.586/2026
  • 810.587/2026
  • 810.588/2026
  • 810.596/2026
  • 810.790/2018
  • 810.989/2024
  • +47
• 26/08/2026 PR

  Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Paraná — 26/08/2026 — Seção 1

  • 826.019/2025
  • 826.515/2024
  • 826.183/2022
  • 826.334/2023
  • 826.296/2022
  • 826.137/2020
  • +4
• 26/08/2026 SE

  Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Sergipe — 26/08/2026 — Seção 1

  • 878.011/2023
  • 878.103/2025
  • 878.045/2020
  • 878.137/2009
  • 878.047/2021
  • 878.069/2026
  • +11
• 26/08/2026 SC

  Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina — 26/08/2026 — Seção 1

  • 815.432/2021
  • 815.347/2024
  • 815.199/2021
  • 815.216/2021
  • 815.345/1998
  • 826.090/1997
  • +6
• 25/08/2026 SC

  Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina — 25/08/2026 — Seção 1

  • 815.281/2025
• 25/08/2026 MG

  Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais — 25/08/2026 — Seção 1

  • 832.065/2024
  • 832.173/2024
  • 832.556/2022
  • 833.354/2013
  • 831.169/1980
  • 833.164/2004
  • +40
• 24/08/2026 RO

  Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Rondônia — 24/08/2026 — Seção 1

  • 886.422/2009
  • 886.403/2014
• 24/08/2026 RO

  Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Rondônia — 24/08/2026 — Seção 1

  • 886.050/2002
  • 886.920/1998
  • 886.139/2018
  • 886.208/2018
  • 886.220/2018
  • 886.219/2018
  • +16
• 24/08/2026 RS

  Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Rio Grande do Sul — 24/08/2026 — Seção 1

  • 810.238/2010
  • 810.801/2017
  • 810.597/2026
  • 810.576/2026
  • 810.575/2026
  • 810.542/2026
  • +47
• 24/08/2026 RS

  Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Rio Grande do Sul — 24/08/2026 — Seção 1

  • 810.532/2026
  • 810.533/2026
  • 810.536/2026
  • 810.597/2026
  • 810.576/2026
  • 810.575/2026
  • +5
• 24/08/2026 SP

  Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo — 24/08/2026 — Seção 1

  • 820.645/2001
  • 820.329/2019
  • 820.116/2019
  • 820.771/2013
  • 820.147/2012
  • 820.602/2021
  • +46
• 20/08/2026 MG

  Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais — 20/08/2026 — Seção 1

  • 830.215/2004
  • 832.457/2004
  • 832.771/2016
  • 831.929/2008
  • 832.281/2018
  • 832.725/2016
  • +51
• 20/08/2026 MT

  Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Mato Grosso — 20/08/2026 — Seção 1

  • 867.192/2025
  • 867.210/2024
  • 867.209/2024
  • 867.199/2024
  • 866.933/2024
  • 866.808/2022
  • +7
• 20/08/2026 MT

  Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Mato Grosso — 20/08/2026 — Seção 1

  • 866.566/2024
• 19/08/2026 SC

  Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina — 19/08/2026 — Seção 1

  • 815.579/2025
• 19/08/2026 SC

  Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina — 19/08/2026 — Seção 1

  • 815.209/2020
  • 815.016/2024
  • 815.259/2024
  • 815.157/2000
  • 815.091/2012
  • 815.619/2021
  • +20
• 19/08/2026 MG

  Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais — 19/08/2026 — Seção 1

  • 831.001/2025
  • 833.076/1992
  • 834.310/2007
  • 833.251/2012
  • 831.671/2007
  • 833.246/2012
  • +11
• 18/08/2026 GO

  Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Goiás — 18/08/2026 — Seção 1

  • 860.696/2026
• 18/08/2026 RS

  Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Rio Grande do Sul — 18/08/2026 — Seção 1

  • 810.547/2026
  • 810.499/2026
  • 810.401/2026
  • 810.324/2026
  • 810.070/2000
  • 810.477/2016
  • +48
• 18/08/2026 MG

  Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais — 18/08/2026 — Seção 1

  • 831.940/2022
  • 833.653/2011
  • 831.066/2017
  • 830.789/1999
  • 830.414/2019
  • 831.621/2024
  • +43
• 18/08/2026 PR

  Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Paraná — 18/08/2026 — Seção 1

  • 826.056/2020
  • 826.632/2014
  • 826.266/2019
  • 826.030/2014
  • 826.653/2013
  • 826.159/2020
  • +33
• 17/08/2026 RS

  Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Rio Grande do Sul — 17/08/2026 — Seção 1

  • 810.499/2026
  • 810.401/2026
  • 810.387/2026
  • 810.324/2026
  • 810.122/2026
  • 810.197/2026
  • +1
• 17/08/2026 RS

  Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Rio Grande do Sul — 17/08/2026 — Seção 1

  • 810.500/2026
  • 810.948/2024
  • 810.774/2019
  • 811.762/2015
  • 810.580/2008
  • 810.335/2022
  • +15
• 17/08/2026 SP

  Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo — 17/08/2026 — Seção 1

  • 820.852/2017
  • 820.081/2026
• 17/08/2026 GO

  Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Goiás — 17/08/2026 — Seção 1

  • 860.344/2023
  • 861.528/2024
  • 860.717/2020
  • 860.254/2019
  • 860.103/2022
  • 861.002/2024
  • +51
• 14/08/2026 RO

  Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Rondônia — 14/08/2026 — Seção 1

  • 886.078/2025
• 14/08/2026 GO

  Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Goiás — 14/08/2026 — Seção 1

  • 860.195/2023
  • 860.431/2022
  • 860.806/2024
  • 860.445/2022
  • 860.249/2022
  • 860.444/2018
  • +2
• 13/08/2026 RN

  Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Rio Grande do Norte — 13/08/2026 — Seção 1

  • 848.161/2026
• 12/08/2026 RO

  Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Rondônia — 12/08/2026 — Seção 1

  • 886.137/2023
  • 886.392/2009
  • 886.048/2018
  • 886.449/2014
  • 886.134/2018
  • 886.132/2018
  • +8
• 12/08/2026 MG

  Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais — 12/08/2026 — Seção 1

  • 830.240/2018
  • 830.239/2015
  • 830.457/2021
  • 831.968/2021
  • 831.742/2017
  • 831.292/2015
  • +21
• 11/08/2026 RS

  Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Rio Grande do Sul — 11/08/2026 — Seção 1

  • 810.690/2006
  • 811.229/2021
  • 810.780/2022
  • 810.687/2018
  • 810.688/2022
  • 810.838/2022
  • +16
• 11/08/2026 MG

  Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais — 11/08/2026 — Seção 1

  • 830.240/2018
• 10/08/2026 SC

  Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina — 10/08/2026 — Seção 1

  • 815.258/2024
  • 815.552/2021
  • 815.233/1992
  • 815.254/1995
  • 815.669/2021
  • 815.505/2017
  • +10
• 05/08/2026 SC

  Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina — 05/08/2026 — Seção 1

  • 815.787/1996
  • 815.019/2018
  • 815.185/2018
  • 815.184/2018
  • 815.183/2018
  • 815.182/2018
  • +5
• 05/08/2026 MG

  Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais — 05/08/2026 — Seção 1

  • 832.267/2024
  • 830.628/2025
  • 831.665/2021
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  • 830.784/2019
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