Processo minerário

815.264/2022

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 09/04/2026 Seção 1

   Despacho Relação nº 71/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias

     Prazo 30 dias OF. N°19176/2026/COROUT-SC/ANM

   • Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença

     TERRAPLENAGEM BENDO LTDA EPP- Registro de Licença N° 136/2024 - Vencimento em 27/11/2033

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2. 16/07/2024 Seção 1

   Relação nº 154/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias (718)

     OF. N°4184/2024/DIOUT-SC/ANM

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3. 15/02/2024 Seção 1

   Relação nº 20/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina

   • Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação: (730)

     Registro de Licença n° 136/2024 - GERÊNCIA REGIONAL/SC - Vencimento 03/12/2025

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4. 18/08/2023 Seção 1

   Relação nº 93/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias (1155)

     OF. N°28225/2023/DIOUT-SC/ANM

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5. 15/02/2023 Seção 1

   Relação nº 15/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias (1155)

     OF. N°4337/2023/DIOUT-SC/ANM

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