Processo minerário
815.121/2014
9 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
Decisão — página do DOU de 17/06/2014
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Página do DOU de 09/09/2015 — Seção 1
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Página do DOU de 26/03/2019 — Seção 1
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DESPACHO Nº 560, DE 2 DE MARÇO DE 2023 — página do DOU de 03/03/2023
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815.045/2022-SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE — página do DOU de 16/05/2023
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Alvará n°8279/2009 - Cessionario:815.033/2021-Cerâmica Monteiro Ltda- CNPJ — página do DOU de 20/10/2023
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DESPACHO Nº 461, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024 — página do DOU de 20/02/2024
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Página do DOU de 28/01/2025 — Seção 1
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Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina — 05/05/2026 — Seção 1
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