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Saiu no DOU Diário Oficial da União
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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Gerência da ANM no Estado de Santa Catarina

Despacho · Relação nº 12/2025

Seção
1
Data
Edição
19
Página
68

Seu processo neste ato

  • Relação nº 12/2025

    Fase de Licenciamento

    Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias (718)

    815.121/2014 — TRANSPORTES FRECCIA LTDA

    OF. N°2379/2025/DIOUT-SC/ANM

    JESSE OTTO FREITAS, Gerente

    Ver no texto do ato

Despacho

Relação Nº 12/2025

Fase de Licenciamento

Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)

815.107/1999-CERÂMICA FELIPPI LTDA ME- Registro de Licença N° 742/2001 - GERÊNCIA REGIONAL/SC - Vencimento em 03/05/2028

815.212/2000-FABRICIO EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA ME- Registro de Licença N° 827/2001 - GERÊNCIA REGIONAL/SC - Vencimento em 19/09/2025

815.729/2014-AGROFLORESTAL PAEQUERE LTDA- Registro de Licença N° 1993/2015 - GERÊNCIA REGIONAL/SC - Vencimento em 24/09/2044

Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)

815.076/2019-FORTECOL ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA-OF. N°2527/2025/DIOUT-SC/ANM

815.631/2013-REGINALDO LUZ DA SILVA EXTRACOES E TRANSPORTES LTDA-OF. N°2380/2025/DIOUT-SC/ANM

815.121/2014-TRANSPORTES FRECCIA LTDA-OF. N°2379/2025/DIOUT-SC/ANM

815.264/2019-ENCOPLAC ENGENHARIA CONSTRUÇÃO PLANEJAMENTO CANOINHAS LTDA-OF. N°2412/2025/DIOUT-SC/ANM

815.590/1987-IRMÃOS BEILFUSS LTDA ME-OF. N°2207/2025/DIOUT-SC/ANM

815.069/2016-L. FERNANDES LTDA-OF. N°2244/2025/DIOUT-SC/ANM

815.694/2009-CERAMICA VITOR SANTOS LTDA-OF. N°2384/2025/DIOUT-SC/ANM

Fase de Registro de Extração

Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(954)

815.439/2017-MUNICIPIO DE ATALANTA-OF. N°1991/2025/DIOUT-SC/ANM

Fase de Requerimento de Licenciamento

Determina o cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)

Processo nº: 815.018/2014

Titular: PEDREIRA RIO BRANCO LTDA

Ofício nº: 2106/2025/DIOUT-SC/ANM

Processo nº: 815.618/2017

Titular: MINERACAO NILSON LTDA

Ofício nº: 1976/2025/DIOUT-SC/ANM

Fase de Requerimento de Registro de Extração

Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(825)

815.161/2023-PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO BATISTA-OF. N°2245/2025/DIOUT-SC/ANM e 2247/2025/DIOUT-SC/ANM

Indefere requerimento de Registro de Extração- não cumprimento de exigência(830)

815.624/2018-MUNICIPIO DE AGUAS MORNAS

JESSE OTTO FREITAS

Gerente

Processos neste ato

Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 19, 28/01/2025, p. 68

Acompanhar 815.121/2014

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