Processo minerário

815.183/2022

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 07/12/2022 Seção 1

   Relação nº 117/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias (825)

     OF. N°55801/2022/DIOUT-SC/ANM

   • Outorga o Registro de Extração, prazo 4 anos, vigência a partir dessa publicação (923)

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2. 24/08/2022 Seção 1

   Relação nº 66/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias (825)

     OF. N°35984/2022/DIOUT-SC/ANM

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