Processo minerário
815.191/2017
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Resumo
2 publicações no Diário Oficial da União, entre 04/05/2017 e 05/06/2017. Estado: Santa Catarina. Órgão: SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA.
- Seção 1
Relação nº 92/2017 · SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA
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Outorga o Registro de Extração, prazo 5 anos, vigência a partir dessa publicação: (924)
Registro de Extração N°12/2017 de 29/05/2017
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- Seção 1
Relação nº 76/2017 · SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias (825)
OF. N°1239/2017
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