Processo minerário
815.236/2019
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Resumo
4 publicações no Diário Oficial da União, entre 27/09/2019 e 12/11/2024. Estado: Santa Catarina. Órgãos: Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina, Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais, Divisão Regional de Arrecadação 6 (SC, RS, PR) e outros 1.
- Seção 1
Relação nº 243/2024 · Gerência da ANM no Estado de Santa Catarina
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Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa (326)
ALVARÁ N°7450/2019/
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- Seção 1
Relação nº 55/2021 · Divisão Regional de Arrecadação 6 (SC, RS, PR)
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Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35)
A.I. 2268/21
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- Seção 1
despacho · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais · p. 69
Ver no DOU oficial (abre em nova aba) - Seção 1
DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina · p. 160
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