Processo minerário
815.454/2003
9 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA — página do DOU de 27/05/2016
- Concessão de Lavra
- Guia de Utilização
- Permissão de Lavra Garimpeira
- Registro de Extração
- Registro de Licença
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requerimento de Lavra — página do DOU de 16/07/2018
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Página do DOU de 17/08/2018 — Seção 1
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Página do DOU de 17/10/2018 — Seção 1
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Página do DOU de 25/02/2019 — Seção 1
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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS — página do DOU de 14/01/2020
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DESPACHO Nº 753,DE 12 DE MARÇO DE 2020 — página do DOU de 13/03/2020
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Página do DOU de 03/07/2020 — Seção 1
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Página do DOU de 24/08/2020 — Seção 1
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