Processo minerário
815.304/2022
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Resumo
2 publicações no Diário Oficial da União, entre 16/05/2023 e 03/10/2024. Tipo de ato: Registro de Licença (1 ato). Estado: Santa Catarina. Órgão: Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina.
- Seção 1
Relação nº 221/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina
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Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação: (730)
Registro de Licença n° 919/2024 - GERÊNCIA REGIONAL/SC - Vencimento 06/09/2042
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- Seção 1
Relação nº 60/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias (1155)
OF. N°15582/2023/DIOUT-SC/ANM e 15584/2023/DIOUT-SC/ANM
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