Processo minerário

815.349/1996

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 16/11/2023 Seção 1

   Relação nº 83/2023 · Agência Nacional de Mineração

   • Nega provimento ao recurso interposto (479)

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2. 15/02/2019 Seção 1

   Despacho · Agência Nacional de Mineração · p. 51

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3. 12/01/2016 Seção 1

   Relação nº 3/2016 · SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA

   • Multa aplicada /Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias (460)

     AI Nº 1408/2015, 1409/2015, 1410/2015, 1411/2015 e 1412/2015

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4. 21/10/2015 Seção 1

   Relação nº 212/2015 · SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA

   • Auto de Infração multa - RAL /prazo para defesa ou pagamento: 30 dias (1693)

     AI N°1408/2015, 1409/2015, 1410/2015, 1411/2015 e 1412/2015

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