Processo minerário

815.362/2008

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 27/07/2021 Seção 1

   Relação nº 74/2021 · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (361)

     OF. N°22378/2021/DIFAM-SC/ANM e 22379/2021/DIFAM-SC/ANM

   • Determina arquivamento do Auto de Infração (807)

     AI N°1371/2015; 1372/2015 e 1373/2015

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2. 25/09/2015 Seção 1

   Relação nº 194/2015 · SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA

   • Auto de infração lavrado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias (806)

     AI N°1371/2015, 1372/2015 e 1373/2015

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3. 09/05/2013 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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4. 16/02/2012 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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5. 15/08/2011 Seção 1

   Página 138 do DOU de 15/08/2011 — Seção 1

   Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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