Processo minerário

815.402/2005

14 publicações no Diário Oficial da União entre 17/06/2011 e 15/05/2026.

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17/06/2011 Seção 1

Página do DOU de 17/06/2011 — Seção 1
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09/08/2011 Seção 1

Página do DOU de 09/08/2011 — Seção 1
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20/03/2015 Seção 1

Página do DOU de 20/03/2015 — Seção 1
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04/08/2015 Seção 1

Página do DOU de 04/08/2015 — Seção 1
- Registro de Licença
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21/11/2016 Seção 1

Página do DOU de 21/11/2016 — Seção 1
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17/02/2017 Seção 1

GABINETE DO MINISTRO — página do DOU de 17/02/2017
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04/01/2018 Seção 1

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16/05/2018 Seção 1

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26/03/2019 Seção 1

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12/04/2019 Seção 1

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28/08/2020 Seção 1

Página do DOU de 28/08/2020 — Seção 1
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05/07/2021 Seção 1

Portaria ANM Nº 366/2020, DOU de 22 de junho de 2020, APROVO o Relatório Final de — página do DOU de 05/07/2021
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11/08/2022 Seção 1

Página do DOU de 11/08/2022 — Seção 1
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15/05/2026 Seção 1

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina — 15/05/2026 — Seção 1
- Concessão de Lavra
- Registro de Licença
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