Processo minerário

815.432/2019

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 28/07/2026 Seção 1

   Despacho Relação nº 151/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina

   • Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença

     EBELE TRANSPORTES LTDA- Registro de Licença N° 25/2022 - Vencimento em 23/04/2028

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2. 27/07/2026 Seção 1

   Despacho Relação nº 151/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina

   • Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença

     EBELE TRANSPORTES LTDA- Registro de Licença N° 25/2022 - Vencimento em 23/04/2028

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3. 05/05/2026 Seção 1

   Despacho Relação nº 80/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias

     Prazo 30 dias OF. N°23145/2026/COROUT-SC/ANM

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4. 12/12/2022 Seção 1

   Relação nº 119/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina

   • Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação: (730)

     Registro de Licença N° 25/2022 - GERÊNCIA REGIONAL/SC - Vencimento em 28/03/2026

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5. 17/05/2022 Seção 1

   Relação nº 36/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias (718)

     OF. N°22901/2022/DIFAM-SC/ANM

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6. 14/03/2022 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina · p. 84

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