Processo minerário

815.600/2018

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 02/12/2022 Seção 1

   Relação nº 655/2022 · Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

     Not.56/2022 - R$ 4.380,96

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2. 08/06/2022 Seção 1

   Relação nº 323/22 · Coordenação de Gestão das Receitas

   • Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41)

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3. 01/10/2021 Seção 1

   Relação nº 456/2021 · Superintendência de Arrecadação

   • Não acata a defesa administrativa apresentada. (242)

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4. 06/11/2020 Seção 1

   DESPACHO · Divisão Regional de Arrecadação 6 (SC, RS, PR) · p. 92

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5. 14/03/2019 Seção 1

   DESPACHO Relação Nº 4/2019

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