Processo minerário

815.660/2021

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 28/09/2026 Seção 1

   Despacho Relação nº 192/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

     Prazo 60 dias OF. N°39242/2026/DIVFIS-SC/ANM

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2. 17/09/2025 Seção 1

   Relação nº 215/2025 · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (250)

     OF. N°35097/2025/DIVFIS-SC/ANM

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3. 12/03/2025 Seção 1

   Despacho Relação nº 52/2025 · Gerência da ANM no Estado de Santa Catarina

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

     Prazo 60 dias OF. N°7608/2025/DIFIS-SC/ANM

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4. 30/10/2023 Seção 1

   Relação nº 139/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (250)

     OF. N°34499/2023/DIFIS-SC/ANM

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5. 26/10/2023 Seção 1

   Relação nº 137/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (250)

     OF. N°37433/2023/DIOUT-SC/ANM

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6. 23/01/2023 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina

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7. 30/05/2022 Seção 1

   DESPACHO · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais · p. 108

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