Processo minerário

815.707/2008

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 09/10/2026 Seção 1

   Despacho Relação nº 113/2026 · Agência Nacional de Mineração

   • Não conhece o recurso interposto

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2. 07/11/2025 Seção 1

   Relação nº 86/2025 · Agência Nacional de Mineração

   • Nega provimento ao recurso interposto (2830)

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3. 02/09/2019 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina · p. 61

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4. 04/12/2014 Seção 1

   Relação nº 192/2014 · SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias (1155)

     OF. N°4808/2014

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