Processo minerário
815.747/2006
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Resumo
6 publicações no Diário Oficial da União, entre 10/09/2010 e 06/08/2025. Estado: Santa Catarina. Órgãos: SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA, SUPERINTENDÊNCIA NO ESTADO DE SANTA C ATARINA e Superintendência de Outorga de Títulos Minerários.
- Seção 1
Relação nº 124/2025 · Superintendência de Outorga de Títulos Minerários
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Autoriza a averbação da transferência dos direitos minerários por carta de arrematação (2797)
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- Seção 1
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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Página 49 do DOU de 20/10/2016 — Seção 1
Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.
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Relação nº 213/2016 · SUPERINTENDÊNCIA NO ESTADO DE SANTA C ATARINA
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 180 dias (1054)
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- Seção 1
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA · p. 58
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