Processo minerário
815.815/2012
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Resumo
10 publicações no Diário Oficial da União, entre 19/03/2013 e 28/08/2020. Estados: Paraíba e Santa Catarina. Órgãos: SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA, Superintendência em Santa Catarina, Gerência Regional da ANM no Estado de Paraíba e outros 2.
- Seção 1
DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina · p. 347
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DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina · p. 351
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Despacho Relação nº 44/2020 · Gerência Regional Tipo II no Estado de Santa Catarina
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Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos
CERÂMICA FORGIARINI LTDA- Cessionário:CEBRASA INDUSTRIAL E COMERCIAL DE PRODUTOS CERÂMICOS LTDA- CNPJ 75.358.721/0001-77- Registro de Licença N° 1563/2013- Vencimento da Licença: 01/07/2027
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- Seção 1
Despacho Relação nº 54/2020 · Gerência Regional Tipo II no Estado de Santa Catarina
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Torna sem efeito despacho publicado
CERÂMICA FORGIARINI LTDA- DOU de 18/06/2020
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- Seção 1
Despacho · Gerência Regional Tipo II no Estado de Santa Catarina · p. 53
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DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Paraíba · p. 91
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DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina · p. 91
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DESPACHO · Superintendência em Santa Catarina · p. 92
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DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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