Processo minerário
815.328/1992
17 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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Página do DOU de 22/02/2012 — Seção 1
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Página do DOU de 13/05/2013 — Seção 1
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Página do DOU de 13/08/2013 — Seção 1
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requerimento de Lavra — página do DOU de 05/09/2013
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Página do DOU de 20/03/2015 — Seção 1
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PORTARIA No 220, DE 8 DE JULHO DE 2015 — página do DOU de 09/07/2015
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Página do DOU de 10/07/2015 — Seção 1
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Página do DOU de 10/03/2016 — Seção 1
- Alvará de Pesquisa
- Concessão de Lavra
- Guia de Utilização
- Portaria de Lavra
- Relatório Final de Pesquisa
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ALVARÁ N°3.891/2017 — página do DOU de 06/12/2019
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Página do DOU de 18/06/2020 — Seção 1
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Página do DOU de 26/06/2020 — Seção 1
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Página do DOU de 28/08/2020 — Seção 1
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Página do DOU de 08/02/2021 — Seção 1
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Página do DOU de 05/03/2021 — Seção 1
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Página do DOU de 06/04/2022 — Seção 1
- Concessão de Lavra
- Guia de Utilização
- Permissão de Lavra Garimpeira
- Registro de Extração
- Registro de Licença
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Página do DOU de 31/08/2022 — Seção 1
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Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina — 13/05/2026 — Seção 1
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