Processo minerário
820.192/1993
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Resumo
2 publicações no Diário Oficial da União, entre 07/06/2019 e 28/09/2026. Estado: São Paulo. Órgãos: Agência Nacional de Mineração e Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo.
- Seção 1
Despacho Relação nº 114/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo
-
Instaura processo administrativo para declaração de caducidade da concessão de lavra /prazo para defesa 60 dias
Prazo 60 dias OF. N°49413/2026/DIVFIS-SP/ANM
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- Seção 1
DESPACHO · Agência Nacional de Mineração · p. 34
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