Processo minerário

820.224/2007

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2 publicações no Diário Oficial da União, entre 18/06/2026 e 29/06/2026. Estado: São Paulo. Órgão: Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo.

29/06/2026 Seção 1

Despacho Relação nº 71/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo
- declara caduco o direito de requerer a lavra
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18/06/2026 Seção 1

Despacho Relação nº 64/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo
- Despacho publicado
  
  JOSÉ ROBERTO MARIANO DE LIMA ME-INDEFIRO o requerimento de mudança para o regime de Licenciamento, com fundamento no Art. 62, inciso I da Portaria DNPM nº 155/2016, por inobservância do Art. 165 da mesma Portaria.
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