Processo minerário

820.230/2002

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 23/02/2022 Seção 1

   Relação nº 17/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo

   • Instaura processo administrativo para declaração de caducidade da concessão de lavra /prazo para defesa 60 dias (490)

     OF. N°8364/2022/DIFAM-SP/ANM

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2. 23/02/2022 Seção 1

   Página 145 do DOU de 23/02/2022 — Seção 1

   Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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3. 31/12/2015 Seção 1

   Relação nº 167/2015 · SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO

   • Auto de Infração multa - RAL /prazo para defesa ou pagamento: 30 dias (1693)

     AI N°959/15-SP -DFISC/DNPM/SP - 08.12.15

   • Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias (459)

     AI N° 971/15-DFISC/DNPM/SP - 14.12.15

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4. 18/12/2015 Seção 1

   Relação nº 166/2015 · SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO

   • Multa aplicada /Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias (460)

     AI Nº 193 e 194/14-DFISC/DNPM/SP - 03.11.14

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5. 03/11/2014 Seção 1

   Relação nº 11 0 / 2 0 1 4 · SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO

   • Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias (459)

     AI N° 193 e 194/14-DFISC/DNPM/SP - 16.09.14

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6. 22/09/2014 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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