Processo minerário

821.059/2002

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1. 25/02/2026 Seção 1

   Relação nº 13/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (470)

     OF. N°8605/2026/DIVFIS-SP/ANM

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2. 10/10/2025 Seção 1

   Relação nº 140/2025 · Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (470)

     OF. N°39627/2025/DIVFIS-SP/ANM

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3. 17/07/2025 Seção 1

   Despacho Relação nº 94/2025 · Gerência da ANM no Estado de São Paulo

   • A classificação da água, estabelecendo as informações para rotulagem - Resolução ANM 157/2024

     SERRANA INDÚSTRIA DE BEBIDAS LTDA. ME- Decisão nº 469/2025 - FONTE REOBOTE. Processo ANM 27202.821059/2002-94. Concessionária: Serrana Indústria de Bebidas Ltda. Me. CNPJ: 05.754.843/0001-05. Portaria de Lavra nº 16 - DOU de 25/01/2005. Local da fonte: Av. Dr. Plínio Salgado 4899. Cruzeiro. CEP 12906-840. Bragança Paulista. São Paulo. Características físico-químicas: pH a 25 °C: 6,63 - Temperatura da água na fonte: 24,2 °C - Condutividade elétrica a 25 °C: 143,1 μS/cm - Resíduo de evaporação a 180 °C calculado: 106,82 mg/L. Composição química (mg/L): Bicarbonato: 22,07 - Sulfato: 21,44 - Nitrato: 16,96 - Cálcio: 13,500 - Silício: 10,500* - Sódio: 9,820 - Cloreto: 6,50 - Potássio: 2,970 - Magnésio: 1,300 - Fosfato: 0,31 - Fluoreto: 0,23 - Estrôncio: 0,180 - Bário: 0,078*. Boletim nº 012/LAMIN-SP/2023 de 11/04/2023. Classificação: ÁGUA MINERAL FLUORETADA. Observação: elementos identificados com (*) são informações facultativas na rotulagem, devendo ser informados os mesmos elementos em todos os rótulos da fonte.

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4. 13/06/2025 Seção 1

   Relação nº 93/2025 · Gerência da ANM no Estado de São Paulo

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (470)

     OF. N°22719/2025/DIFIS-SP/ANM

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5. 13/06/2025 Seção 1

   Relação nº 95/2025 · Gerência da ANM no Estado de São Paulo

   • Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias (459)

     AI N° 986/2025/DIFIS-SP/ANM

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6. 19/05/2023 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo

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7. 09/05/2023 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo

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8. 29/08/2019 Seção 1

   DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo · p. 71

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9. 15/08/2019 Seção 1

   DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo · p. 86

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10. 24/06/2019 Seção 1

    DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo · p. 41

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11. 13/11/2018 Seção 1

    DESPACHO · Superintendência em São Paulo · p. 76

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12. 17/08/2018 Seção 1

    DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Superintendência em São Paulo · p. 71

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13. 14/03/2018 Seção 1

    DESPACHO · Superintendência em São Paulo · p. 69 (ato 1 de 2 nesta data)

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14. 14/03/2018 Seção 1

    DESPACHO · Superintendência em São Paulo · p. 69 (ato 2 de 2 nesta data)

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15. 13/07/2017 Seção 1

    DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO · p. 147

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16. 05/12/2016 Seção 1

    DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO · p. 47

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17. 31/12/2015 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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18. 15/10/2015 Seção 1

    Página 80 do DOU de 15/10/2015 — Seção 1

    Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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19. 15/10/2015 Seção 1

    DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO · p. 79

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20. 17/09/2015 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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21. 04/09/2015 Seção 1

    Página 42 do DOU de 04/09/2015 — Seção 1

    Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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22. 04/09/2015 Seção 1

    DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO · p. 41

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23. 05/08/2015 Seção 1

    Página 219 do DOU de 05/08/2015 — Seção 1

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24. 29/07/2015 Seção 1

    Página 70 do DOU de 29/07/2015 — Seção 1

    Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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25. 16/04/2015 Seção 1

    Página 66 do DOU de 16/04/2015 — Seção 1

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26. 01/04/2015 Seção 1

    Página 93 do DOU de 01/04/2015 — Seção 1

    Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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27. 27/11/2014 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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28. 03/11/2014 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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29. 30/09/2014 Seção 1

    DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO · p. 89

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30. 30/06/2014 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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31. 17/02/2014 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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32. 30/12/2013 Seção 1

    Página 825 do DOU de 30/12/2013 — Seção 1

    Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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33. 24/07/2013 Seção 1

    DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO · p. 55

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34. 26/02/2013 Seção 1

    Página 122 do DOU de 26/02/2013 — Seção 1

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35. 03/07/2012 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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36. 08/11/2011 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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37. 16/07/2010 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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38. 08/03/2010 Seção 1

    DESPACHOS DO CHEFE

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