Processo minerário
820.243/2019
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Resumo
5 publicações no Diário Oficial da União, entre 20/09/2019 e 25/02/2026. Estado: São Paulo. Órgãos: Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais, Divisão Regional de Arrecadação 5 (ES, RJ, SP), Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas e outros 1.
- Seção 1
Relação nº 16/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo
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Nega Aprovação ao relatório de pesquisa (318)
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- Seção 1
DESPACHO · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas
Ver no DOU oficial (abre em nova aba) - Seção 1
Relação nº 117/2023 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas
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Não acata a defesa administrativa apresentada. (242)
48053.920168/2021-87
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- Seção 1
Relação nº 195/2021 · Divisão Regional de Arrecadação 5 (ES, RJ, SP)
-
Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa, parcelamento ou pagamento: 30 dias. (6.35)
A.I. 1383/2021
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- Seção 1
Despacho · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais · p. 58
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