Processo minerário
820.244/2019
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Resumo
4 publicações no Diário Oficial da União, entre 20/09/2019 e 12/01/2023. Estado: São Paulo. Órgãos: Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais, Divisão Regional de Arrecadação 5 (ES, RJ, SP), Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas e outros 1.
- Seção 1
Relação nº 1/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo
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Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa (294)
Alvará N°5455/2019
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- Seção 1
Relação nº 50/2022 · Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas
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Não acata a defesa administrativa apresentada. (242)
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- Seção 1
Relação nº 195/2021 · Divisão Regional de Arrecadação 5 (ES, RJ, SP)
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Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa, parcelamento ou pagamento: 30 dias. (6.35)
A.I. 1384/2021
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- Seção 1
Despacho · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais · p. 58
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