Processo minerário
820.514/2006
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Resumo
2 publicações no Diário Oficial da União, entre 25/03/2021 e 02/07/2026. Estado: São Paulo. Órgãos: Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo e Superintendência de Outorga de Títulos Minerários.
- Seção 1
Despacho Relação nº 220/2026 · Superintendência de Outorga de Títulos Minerários
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Nega provimento ao recurso interposto
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- Seção 1
Relação nº 8/2021 · Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo
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Indefere requerimento de Licenciamento - área onerada (2095)
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