Processo minerário
820.627/1984
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Resumo
4 publicações no Diário Oficial da União, entre 08/11/2019 e 28/07/2026. Estado: Paraná. Órgãos: Gerência Regional da ANM no Estado do Paraná, Gerência Regional Tipo III no Estado do Paraná e Superintendência de Fiscalização.
- Seção 1
Despacho Relação nº 38/2026 · Superintendência de Fiscalização
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias
Prazo 60 dias OF. N°37520/2026/DIVDEF/ANM
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- Seção 1
Despacho Relação nº 29/2020 · Gerência Regional Tipo III no Estado do Paraná
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Multa aplicada /Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias
AI Nº 4454
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- Seção 1
despacho · Gerência Regional Tipo III no Estado do Paraná · p. 84
Ver no DOU oficial (abre em nova aba) - Seção 1
DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado do Paraná · p. 127
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