Processo minerário
820.742/2017
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Resumo
3 publicações no Diário Oficial da União, entre 31/03/2020 e 12/05/2021. Estado: São Paulo. Órgãos: Gerência Regional Tipo II no Estado de São Paulo e Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo.
- Seção 1
Relação nº 13/2021 · Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo
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Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação: (730)
Registro de Licença N° 18/2021 - Vencimento em 18/10/2027
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- Seção 1
Despacho Relação nº 64/2020 · Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias
Prazo 30 dias OF. N°938/2020/DIFAM-SP/GER-SP
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- Seção 1
DESPACHO · Gerência Regional Tipo II no Estado de São Paulo · p. 63
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