Processo minerário
820.861/2013
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Resumo
2 publicações no Diário Oficial da União, entre 22/08/2024 e 04/11/2024. Estado: São Paulo. Órgão: Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo.
- Seção 1
Relação nº 130/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo
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Autoriza transformação do regime de Autorização de Pesquisa para Licenciamento (1863)
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Determina arquivamento definitivo do processo (155)
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- Seção 1
Relação nº 89/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo
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Indefere requerimento de transformação do regime de Autorização de Pesquisa para Licenciamento. (165)
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